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Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato.
Fonte: STJ (10/09/2026)
STF define critérios para a concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário.
Fonte: STF (03/09/2026)
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF.
Fonte: STF (19/08/2026)
TRT-MG reconhece incompetência da Justiça brasileira em ação de tripulante de cruzeiro de bandeira estrangeira.
Fonte: TST (03/08/2026)
STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual.
Fonte: STF (03/08/2026)
Presidente do STF defende independência do Judiciário e alerta para ameaças à democracia.
Fonte: STF (21/07/2026)
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia.
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia.
Fonte: TST (17/04/2026)
Eleitor em Dia: quem completa 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições deve votar.
Eleitor em Dia: quem completa 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições deve votar.
Fonte: TSE (12/03/2026)
Bancário receberá indenização de R$ 30 mil após ser confundido com gerente da agência e ser sequestrado junto com família.
STM mantém condenação de ex-tenente por maus-tratos que causaram sequelas graves a aspirante.
STM mantém condenação de ex-tenente por maus-tratos que causaram sequelas graves a aspirante.
Fonte: STM (21/02/2026)
TRF6 determina abono de faltas de universitária afastada por depressão.
TRF6 determina abono de faltas de universitária afastada por depressão.
Fonte: TRF6 (21/01/2026)
Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – Implantação no TJMG a partir de 27/01/2025.
STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome. Defesa tem 48 horas para cumprir decisão.
Fonte: STF (15/01/2025)
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